Material cirúrgico mal condicionado configura dano moral.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve decisão de 1º grau que determina a Casa de Saúde São Lucas S/A e a Esmale Assistência Internacional de Saúde (SMILE) ao pagamento de dez mil reais por danos morais a paciente que teve material cirúrgico estragado antes de ser levado a exame laboratorial.

TST reconhece prevalência de norma coletiva

Chega ao fim ação que foi objeto de decisão do CNJ

Sindicato de servidores do TJ-SP pede ao Supremo que reconheça legalidade de greve

Os advogados sustentam que o ministro desrespeitou a decisão da Corte nos MIs 670, 708 e 712, em que o STF reconheceu direito de greve para servidores públicos.

Mulher receberá indenização por morte de marido e pais na embarcação Bateau Mouche IV.

Está mantida a decisão que condenou duas empresas de turismo, seus sócios e a União a indenizar solidariamente Áurea Janine de Andrade Crossara pelo falecimento do marido e dos pais no naufrágio da embarcação Bateau Mouche IV, fato ocorrido em 31 de dezembro de 1988.

Resolução do Supremo regulamenta tramitação de processos sigilosos

Tramitação de processos sigilosos.

Lei de Arbitragem entra em vigor buscando reduzir conflitos para agilizar o judiciário

Com a entrada em vigor da nova Lei de Arbitragem, em 27 de julho, as questões envolvendo conflitos de grande natureza, tanto na área privada quanto pública, e de volumes financeiros mais elevados serão resolvidas mais rapidamente

OAB requer ao CNMP modificação de orientação para garantir prerrogativa de gravações de audiências

A OAB argumenta que a redação atual do documento representa um "significativo retrocesso no que tange à gravação e publicidade dos atos instrutórios e processuais".

Tocantins e Bahia fecham acordo em disputa de fronteiras

Ação tramita no STF desde 1986, mas a disputa territorial teve origem no ano de 1919

Indenização. Cerceamento de defesa afastado dano moral. Existência pelo fato do ilícito. Recursos improvidos.

A sentença arbitral e a Justiça do Trabalho

Cristina Buchignani, bacharel em direito pela FMU, pós-graduada em direito empresarial pela Universidade Mackenzie, MBA em direito empresarial pela FGV, mestranda em direito do trabalho na PUC/SP. Autora de diversos artigos publicados e palestras proferidas relativas a matérias pertinentes ao Direito do Trabalho e Previdenciário. Atuou em grandes e renomadas bancas de advocacia empresarial, representando empresas notáveis dos setores energético, metalúrgico, químico e farmacêutico, dentre outros, integrante de Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados.

Considerações acerca do Provimento 196/20 do CFOAB

O texto traz considerações acerca do Provimento 196/20 do CFOAB.

No labirinto da Justiça

João Baptista Herkenhoff, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, é hoje um Professor itinerante. E-mail: [email protected]. Homepage: www.jbherkenhoff.com.br.

Processo civil. Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo.

Descumprimento de acordo homologado.

O despertar do espírito de colaboração na mediação

Isonomia ou Isonomias: uma análise sobre o Exercício do Princípio do Duplo Grau de Jurisdição pela Administração Pública em decisões desfavoráveis

como corolário norteador, estabelece-se uma cláusula de preservação das partes, incluindo o Estado

O Direito ao Processo justo à luz das garantias fundamentais conjecturadas pelas normas constitucionais e infraconstitucionais

da decisão judicial é a inclinação do Estado em favor das partes com o fim de proporcionar equidade

Os Princípios Norteadores da Atuação do Mediador Judicial

O escopo do presente é analisar os princípios norteadores da atuação do mediador judicial.

O celular da Tesla: verdade ou fake news e suas implicações jurídicas

Por Gustavo Rocha.

Expansão de condomínios eleva risco de conflitos

Estudo mostra que, só em São Paulo, houve crescimento de mais de sete mil empreendimentos em 10 anos